Representantes do povo Pataxó na sede do STJ, em março de 2019, para acompanhar um julgamento que decidiria sobre o processo de ampliação do seu território.

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MS 20033; MS 20334; MS 21127; MS 21678; REsp 1623873; AREsp 1688809; AREsp 1640785

Não

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Não

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Decisões do STJ sobre os direitos indígenas