Jurisprudência – Orientações Jurisprudenciais Fabio Franca 27 de julho de 2023 Sem categoria Orientações Jurisprudenciais Todas as OJ’s Tribunal Pleno SBDI-I SBDI-II SDC Fonte: Talvez você goste também Lei 14.509/2022 não afeta consignado contratado antes por militar 23 de abril de 2025 STJ participa de simpósio sobre a LGPD na Bahia 4 de agosto de 2023 STJ mantém condenação de suspeito monitorado durante toda a fuga 7 de março de 2023
