Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Fabio Franca 15 de setembro de 2023 Sem categoria Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Source link Talvez você goste também CNJ divulga Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário 20 de junho de 2023 Justiça do Trabalho deve julgar pedido sobre salário de contribuição para previdência complementar 20 de janeiro de 2023 Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho 8 de março de 2023
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