A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal a condenação definitiva de 40 presos em flagrante em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, a Praça dos Três Poderes foi invadida e depredada.

Anteriormente, a pedido da AGU, os suspeitos tiveram seus bens bloqueados. Agora, a solicitação é que esse bloqueio seja convertido em uma ação civil de proteção ao patrimônio público. Os suspeitos devem ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 20 milhões.

O valor diz respeito aos prejuízos que o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal calcularam ter sofrido durante os atos de depredação. “Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, informou a AGU.

Até o momento, a advogacia já moveu quatro ações contra os suspeitos:

• A primeira visou a bloquear os bens dos presos suspeitos de financiarem o fretamento de ônibus para os atos, no total de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato;
• Uma segunda ação obteve o bloqueio dos bens de 40 presos em flagrante, por participação nos atos — os mesmos que agora são alvo do pedido para a condenação definitiva;
• A terceira e a quarta foram movidas contra 84 presos, suspeitos do mesmo crime, que já tiveram bens bloqueados.

Todos os processos tramitam em segredo de Justiça. Dessa forma, não é possível saber quem são os réus.

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