entidades participarão de audiência sobre Súmula 231 Fabio Franca 15 de maio de 2023 Sem categoria <br /> STJ: entidades participarão de audiência sobre Súmula 231 <br /> Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Audiência pública que discutirá a possível revisão da Súmula 231 do STJ terá a participação de entidades de todo o Brasil. STJ: entidades participarão de audiência sobre Súmula 231 Source link Talvez você goste também Campanha do STJ diz a mulheres que violência doméstica tem saída 10 de março de 2023 TRE-SP mantém cassação do diploma da parlamentar 26 de março de 2025 Fixação da pena-base e competência para examinar detração penal 3 de maio de 2023
