A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou parte do que chamou de “jabutis tributários” a serem enfrentados pelo governo. A expressão usada pelo ministro se refere às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores. A afirmação foi feita durante a entrevista coletiva em que ele apresentou o novo arcabouço fiscal, na quinta-feira 30.

Na ocasião, o ministro acenou com medidas para iniciar a tributação sobre alguns setores e justificou o aumento da carga dos impostos sobre os cidadãos afirmando que, “se quem não paga imposto passar a pagar, todos pagaremos menos juros”.

Entre os setores que fazem parte do plano divulgado por Haddad estão:

• Combater elisões fiscais de empresas multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes offshore no exterior (Google, Facebook, Petrobras);
• Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;
• Apostas on-line;
• Regimes Tributários Especiais;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que têm benefícios de ICMS;
• Tributação de fundos exclusivos;
• Fim do juro sobre capital próprio (JCP); e
• Taxação de encomendas de importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).

A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação — o que pode impor ao pagador de impostos outras tributações, para dar conta do aumento dos gastos previstos pelo presidente Lula.