Jurisprudência – Orientações Jurisprudenciais Fabio Franca 27 de julho de 2023 Sem categoria Orientações Jurisprudenciais Todas as OJ’s Tribunal Pleno SBDI-I SBDI-II SDC Fonte: Talvez você goste também Celso de Mello fala em ‘conduta imperdoável’ 25 de março de 2025 Apenas concessionárias de energia respondem em ações sobre CDE 27 de março de 2025 Jurisprudência em Teses traz 5ª edição sobre direito ambiental 18 de julho de 2023
