STJ define que representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência. Fabio Franca 9 de março de 2023 Sem categoria <br /> STJ define que representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência. <br /> Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1964293; REsp 1977547 Não Reynaldo Soares da Fonseca Imagem Miniatura Não Terceira Seção do STJ firma tese em repetitivo sobre realização de audiência na Lei Maria da Penha. STJ define que representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência. Source link Talvez você goste também Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (20/10) 23 de outubro de 2023 Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário | TST na Voz no Brasil 8 de agosto de 2023 Balão que sobrevoou a América Latina é da China, admite Pequim 7 de fevereiro de 2023
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