STJ traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha Fabio Franca 15 de fevereiro de 2023 Sem categoria <br /> STJ traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha <br /> Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não STJ disponibiliza a edição 206 de Jurisprudência em Teses, sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha. STJ traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha Source link Talvez você goste também Desafios para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho 25 de janeiro de 2023 Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial 19 de outubro de 2023 Justiça Federal vai decidir sobre prisão do prefeito de Borba (AM) 12 de julho de 2023
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