A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reagiu a uma legislação aprovada pelo parlamento da União Europeia (UE) que restringe o mercado para as exportações do setor. Ela visa proibir que países-membros do bloco comprem café, carne bovina, soja e outras commodities, se a produção estiver ligada a áreas desmatadas.
“Foi um movimento unilateral que eles tomaram sem ouvir o Brasil”, disse Luiz Carlos Carvalho, presidente da Abag, em entrevista à Agência Reuters. A nova lei esbarra no Código Florestal Brasileiro, que permite o desmatamento de algumas áreas para a produção.
O regramento concede essa permissão, sem, contudo, ameaçar áreas de preservação. As reservas dentro das fazendas também são determinadas pela lei brasileira. Na Amazônia Legal, por exemplo, a legislação nacional determina que 80% das terras da propriedade agrícola seja de matas nativas. O regramento ambiental do Brasil já foi elogiado por Ignacio Ybáñez, embaixador do bloco europeu no país.
“Reconhecemos que o marco legal que funciona no Brasil, em particular o Código Florestal, é muito positivo”, disse o diplomata europeu em entrevista concedida à Edição 127 da Revista Oeste. “A legislação ambiental brasileira é exemplar.”
A nova regra aprovada pelo parlamento europeu não afeta imediatamente o agronegócio Brasileiro, uma vez que todos os países-mebros da UE ainda precisam aprová-la formalmente. A Abag está em contato com o governo brasileiro para avaliar como se colocar diante da decisão, a associação acredita que algumas nações do bloco vão rejeitar a medida.