Para a Primeira Turma, tanto a União quanto o município ou o estado contratante devem figurar no polo passivo da ação, mesmo que o ente federal não tenha participado do contrato.
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AREsp 2067898
Não
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Primeira Turma do STJ define que União e ente contratante devem responder à ação que discute pagamento do SUS para hospital privado.
União e ente local respondem a ação sobre revisão de tabela do SUS