O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na quarta-feira 22, que somente ele poderá autorizar a entrada de qualquer pessoa nos complexos prisionais que comportam os 900 detidos de 8 de janeiro deste ano. Trata-se dos presídios da Colmeia e da Papuda, ambos no Distrito Federal.
Em sua decisão, o magistrado tirou a autonomia de uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça do DF, que coloca sob a jurisdição dos juízes do Distrito a liberação da entrada de pessoas nas penitenciárias.
“O ingresso de qualquer pessoa no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, Moraes, vedada a entrada sem a autorização e revogada quaisquer decisões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (SEAP-DF)”, determinou o ministro.
A informação veio à tona depois que a deputada federal Júlia Zannata (PL-SC) teve um pedido de visita negado pela SEAP-DF. Na ocasião, a parlamentar solicitou uma visita às mulheres do seu Estado que estão presas na Colmeia. A deputada esteve no local em 13 de fevereiro e relatou que muitas detentas estavam presas injustamente.
Nesta sexta-feira, 24, Júlia usou suas redes sociais para informar que a secretaria a orientou a pedir permissão ao ministro. “Agora, além de investigar, processar, acusar e julgar, o ministro Alexandre de Moraes também administra presídio”, escreveu a política em seu perfil no Instagram. Procurado por Oeste, o STF informou que o caso tramita em segredo de Justiça.
O advogado Samuel Magalhães, que defende alguns presos de 8 de janeiro, entende que essa decisão se trata de mais uma “ilegalidade do ministro”.
“Isso vai contra a Lei de Execução Penal”, explicou Magalhães. “No artigo 41, essa lei determina que o preso tem direito a receber a visita de cônjuge, companheiro, parentes ou amigos. Tudo isso em dias determinados pela VEP. Essa determinação tira os direitos do preso.”
A lei estabelece que o preso é quem informa à VEP os nomes das pessoas que ele deseja receber. E, depois, a pessoa que vai visitá-lo faz um cadastro no sistema prisional apresentando diversos documentos. Caso o cadastro seja aprovado, a pessoa ganha o direito de visitar seu ente querido na prisão.
Agora, com a determinação de Moraes, não se tem informações sobre os critérios que o ministro está usando para liberar ou vedar as visitas aos detentos.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
